Minuto Fiscal – IRS e as Taxas Moderadoras
As deduções que se irão operar à coleta do IRS, relativamente a rendimentos obtidos em 2015, vão passar a ser obtidas de forma automática.
Minuto Fiscal – Salários em atraso
Salários em atraso – Obrigações Declarativas e Fiscais
As remunerações a considerar para efeitos de IRS, na declaração modelo 3, apenas deverão respeitar às efectivamente recebidas.
Minuto Fiscal – Guarda Conjunta (deduções)
No caso de casais separados judicialmente, de pessoas e bens, ou cujo matrimónio foi anulado e optem pela guarda conjunta dos seus filhos, existe a possibilidade de ambos os progenitores poderem beneficiar das deduções com despesas de saúde e educação dos seus dependentes.
Minuto Fiscal – Dedução de IVA
A regra base de dedução do IVA suportado em aquisição de bens e serviços assenta em que esse IVA tem incidido sobre bens e serviços afectos ou utilizados pelos sujeitos passivos de IVA para o exercício de actividades tributáveis, operações sujeitas a imposto e dele não isentas.
Minuto Fiscal – Bilhetes de Transporte
Em termos de faturação, os sujeitos passivos de IVA devem, regra geral, emitir faturas pela prestação de serviços ou pelas vendas de bens. Em determinadas funções, e em função da particularidade do negócio e forma de atuação, poderá ser complexa a emissão da fatura com todos os requisitos firmados no código do IVA.
Minuto Fiscal – Microprodução Eletricidade
Existem muitas dúvidas sobre quem recai a responsabilidade de comunicação das faturas emitidas pela microprodução de electricidade, por microprodutores particulares.
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