Minuto Fiscal – IRC: Correção de Erros na Modelo 22
A declaração de rendimentos Modelo 22 tem por objetivo o apuramento do IRC a pagar pelas empresas. O prazo normal para a entrega dessa declaração terminou no 31 de maio deste ano.
Minuto Fiscal – Prorrogação do Prazo da IES
As empresas são obrigadas a entregar anualmente a Declaração IES (Informação Empresarial Simplificada) mediante o envio através do Portal das Finanças.
Minuto Fiscal – IVA: Menus
No setor da restauração é comum ser definido um preço fixo para o menu, que normalmente inclui sopa, prato, bebida e sobremesa, podendo esta bebida ser água, vinho ou refrigerante.
Minuto Fiscal – IVA: Restauração II
A taxa intermédia de IVA de 13% é aplicável ao fornecimento incluído no serviço de restauração ou catering, de águas naturais ou produtos de cafetaria em geral, tais como: o chá, café, café com leite, leite com chocolate, chocolate quente, entre outros.
Minuto Fiscal – IVA: Restauração I
Estão sujeitas à taxa de IVA de 13% as prestações de serviços de restauração e bebida, com a exclusão de algumas bebidas devidamente identificadas.
Minuto Fiscal – IVA: Takeaway
A partir de 1 de julho serão sujeitas à taxa intermédia de IVA de 13% as refeições prontas a consumir, adquiridas em estabelecimentos de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio.
Minuto Fiscal – Alteração de Não Residente para Residente
Quando um imigrante efetua o pedido do Número de Identificação Fiscal fica inscrito como não residente.
Minuto Fiscal – Inscrição Eletrónica: Residente Não Habitual
Os contribuintes que reúnam os requisitos legais para se inscreverem como residentes não habituais beneficiam do método de isenção para a quase totalidade dos rendimentos auferidos estrangeiro: pensões, rendimentos prediais, capitais, entre outros.
Minuto Fiscal – Imposto do Selo: Suprimentos
Os suprimentos são empréstimos que os sócios de sociedades por quotas fazem às suas próprias sociedades.
Minuto Fiscal – IRS: Tributação de Indemnizações
Muitos contribuintes que recebem indemnizações na sua esfera pessoal ficam com dúvidas se tais indemnizações são ou não tributadas em sede de IRS.
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