O exercício da atividade de alojamento local, entendido como a prestação de alojamento temporário a turistas, obriga à emissão de fatura pelo serviço prestado. Como não se tratam de rendimentos prediais, sendo a atividade exercida por um contribuinte (pessoa singular), não há lugar à emissão do recém criado recibo de renda eletrónico, nem à submissão da declaração Modelo 2 de imposto do selo, pois não existe contrato de arrendamento urbano.
Estamos, novamente, a recrutar um Consultor de Software de Gestão para integrar a nossa “dream team” 🙂
O exercício da atividade de alojamento local, por uma pessoa singular, insere-se no âmbito da categoria B, ou seja, obtém-se rendimentos empresariais e não rendimentos prediais. Tal obriga a que o contribuinte singular entregue uma declaração de inicio de atividade, tanto para efeitos de IRS como para de IVA.
Atualmente, vários campos da declaração Modelo 3 do IRS já se encontram pré-preenchidos. Tal sucede porque as entidades que pagaram tais rendimentos apresentaram declarações, comunicando rendimentos pagos ou devidos e as respetivas retenções na fonte. Também em determinados benefícios, como cargos dedutivos à coleta, houve entrega de declarações específicas por parte das entidades que receberam tais montantes dos contribuintes.
No passado dia 24 de junho, a Microsoft anunciou os preços oficiais, para o mercado europeu, do Windows 10. Em comparação aos preços anunciados para os Estados Unidos da América, a Europa vai ter de pagar mais. Mas as novidades não se ficam por aqui!
Existem ainda muitas dúvidas sobre os descontos nas faturas, posto isso, a crónica de hoje vai abordar a questão do tratamento, em sede de IVA, dos descontos nas faturas. Um desconto concedido na fatura, denominado de desconto comercial, está normalmente associado a campanhas, saldos, entre outras situações. Em matéria de IVA, a base tributável é sempre o valor líquido do desconto.
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No dia 13 de Dezembro de 2014 entrou em vigor a nova lei de rotulagem de alimentos. No entanto, as novas regras para a rotulagem da Declaração Nutricional só passarão a ser obrigatórias a partir de Dezembro de 2016. As empresas que ainda tenham alimentos expostos e que não cumpram com estes requisitos, até Dezembro de 2016 poderão comercializá-los até os stocks se encontrarem esgotados.
Foram detetadas, pela Palo Alto Networks, vulnerabilidades no Internet Explorer. Estas vulnerabilidades afetam várias versões do browser (desde a versão 6 até à versão 11). Algumas dessas vulnerabilidades foram encontradas há mais de um ano, mas nunca foram corrigidas.