Têm existido muitas alterações às obrigações fiscais relacionadas com os arrendamentos. Tendo existido o falecimento do proprietário do imóvel e não tendo ainda existido a partilha dos bens pelos herdeiros, os imóveis são detidos na esfera da herança indivisa. Caso o imóvel em causa seja arrendado, os respetivos rendimentos prediais devem ser tributados por cada um dos herdeiros, nas respetivas cotas partes que lhe cabem em herança.
Foi a 13 de Dezembro de 2014 que entraram em vigor novas regras quanto à rotulagem de alimentos. Porém, só a Dezembro de 2016 é que as empresas são totalmente obrigadas a cumprir tais regras, uma vez que dispõem de dois anos para escoar o stock dos seus produtos com a rotulagem antiga.
A partir de 4 de Julho entram em vigor as taxas de cópia privada para os smartphones e tablets. Portanto, a partir deste dia smarthphones, tablets, computadores, discos externos, cartões de memória a até pens USB estão sujeitos a uma taxa que recairá sobre a quantidade de armazenamento que cada equipamento possui.
O termo Call Back significa retorno de chamada, este conceito é conhecido há alguns anos, no entanto só agora estão a ser examinados detalhadamente os seus benefícios, tanto para o Call Center como para o cliente. A razão pelo qual este conceito se tornou relevante na atualidade é devido ao surgimento da tecnologia Cloud, que permitiu à maioria das empresas a aquisição da funcionalidade Call Backs por um preço mais acessível, sem que a sua implementação interferisse de forma demorada com as atividades da empresa.
A Apple ao criar o iCloud, conseguiu criar um meio que permite o acesso a vários serviços assim como a interligação entre todos os dispositivos da marca. No entanto, num mundo onde existem vários serviços de Cloud, com contas gratuitas com uma oferta de armazenamento considerável, a Apple peca pela cobrança nestes serviços.
A reforma do IRS vem introduzir a obrigação da emissão do recibo electrónico de rendas no Portal das Finanças, para os senhorios que efetuem arrendamentos e similares, no âmbito da sua esfera particular. Na prática, esses recibos são emitidos pelos senhorios que obtenham rendimentos da categoria F de IRS e que não tenham optado pela tributação no âmbito da categoria B.
Investigadores afirmam que os computadores são capazes de reconhecer as ondas cerebrais do utilizador, aplicando pequenas alterações poderão passar a ser utilizadas como passwords. Na Universidade de Binghamton, onde está a ser realizada a investigação, é demonstrado que o PC (Personal Computer) pode de certa forma ser “treinado” para identificar o utilizador com base nas suas ondas cerebrais de reação a certas palavras.
O IRC devido pelas empresas, determinado na declaração de rendimentos modelo 22, deve ser pago ao Estado até final de Maio do ano seguinte a que respeitam os rendimentos. Até esse prazo as empresas apuram o imposto e procedem à respetiva autoliquidação, efetuando o respectivo pagamento através da guia obtida.
As empreitadas de melhoramentos, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação podem beneficiar da aplicação da taxa reduzida de IVA, que é atualmente 6% no continente. Ficam, no entanto, excluídos os trabalhos de limpeza de manutenção dos espaços verdes e ainda quando as empreitadas sobre bens imóveis abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe, ou instalações similares.
O arrendamento de um imóvel é uma operação sujeita a imposto do selo. A liquidação deste imposto compete ao locador, o designado senhorio, sendo aplicável uma taxa de 10% sobre o valor da renda correspondente a um mês. Tratando-se de arrendamentos por períodos inferiores a um mês, sem possibilidade de renovação ou prorrogação, a taxa incide sobre o valor da renda.