Os contribuintes que reúnam os requisitos legais para se inscreverem como residentes não habituais beneficiam do método de isenção para a quase totalidade dos rendimentos auferidos estrangeiro: pensões, rendimentos prediais, capitais, entre outros.
A tributação das unidades de participação em fundos de investimento, em sede de IRS, sofreu uma alteração significativa em 2015 que importa conhecer.
Muitos empresários em nome individual, titulares de rendimentos da Categoria B de IRS, decidem constituir sociedades unipessoais por quotas ou sociedades com outros sócios porque entendem que lhes é mais favorável.
Os contribuintes, que no ano anterior tenham obtido um valor anual de rendimentos da Categoria B inferior a 10.000€, podem optar por dispensarem a retenção na fonte.
As retenções na fonte de IRS são adiantamentos que são feitos por conta do imposto que será devido relativamente aos rendimentos desse ano.
Se está coletado na Categoria B, no regime de contabilidade organizada, e em anos anteriores a 2015 obteve prejuízos fiscais, essas perdas serão deduzidas aos rendimentos positivos que tenham obtido nesse ano ou que venha a obter no futuro.
Depois do pré-preenchimento das declarações, é dado um novo passo de simplificação. Executivo prevê novidades na entrega do IRS em 2017.
Agora que estamos no mês de maio, mês da entrega da Declaração de Rendimentos das empresas, a Modelo 22, importa desfazer todas as dúvidas que possam existir quanto à taxa de IRC a aplicar na autoliquidação deste imposto. A taxa de IRC para 2015 é de 21%.
Os encargos suportados com as quotizações pagas para associações empresariais são considerados de natureza administrativa, que concorrem direta ou indiretamente para a realização dos rendimentos sujeitos a IRC.
Um dos anexos que constitui a Declaração Modelo 3 é o Anexo J, que deve ser preenchido pelas pessoas singulares com residência fiscal em Portugal que recebam rendimentos no estrangeiro.