As deduções por despesas com habitação, hospitais públicos ou escolas públicas serão conhecidas esta terça-feira. Este ano, caso não concordem com os valores recolhidos pelo fisco, os contribuintes podem ainda preencher à mão a declaração de IRS.
A entrega do IRS para este ano tem obrigações e cuidados diferentes daqueles que os contribuintes estão habituados.
O quadro 6 da folha de rosto da declaração de IRS tem por objetivo a indicação do agregado familiar dos contribuintes. Nesse quadro deve ser indicado o cônjuge, ou unido de facto, do contribuinte que está a entregar a declaração em separado, bem como os respetivos dependentes.
Os sujeitos passivos de IRS que obtenham rendimentos da Categoria B estão sujeitos a retenção na fonte, se a entidade devedora dispuser de contabilidade organizada e desde que não sejam atividades comerciais ou industriais.
A partir de abril, o sorteio Fatura da Sorte vai deixar de oferecer automóveis de alta cilindrada (Audi A4) aos contribuintes vencedores. Em vez disso, os prémios atribuídos passam a ser constituídos por Certificados do Tesouro Poupança Mais, com valor equivalente ao prémio anterior.
No final do ano 2015 foram publicadas algumas alterações à sobretaxa extraordinária aplicável em sede de IRS. Uma das principais novidades é que esta sobretaxa deixa de incidir sobre os rendimentos que serão recebidos em 2017.
Estão dispensados de entregar a Declaração Modelo 3 de IRS os contribuintes que em 2015 apenas receberam isolada ou cumulativamente 8.500€ ou menos de rendimento de trabalho dependente ou pensões, sem que lhes tenha sido feita qualquer retenção na fonte e não tenham recebido pensões de alimentos de valor superior a 4.104€; rendimentos tributados por taxas liberatórias, as do artigo 71.º do Código do IRS, e não querem englobá-los aos restantes rendimentos para efeitos da aplicação das taxas gerais de IRS.
Os contribuintes terão de esperar até 19 de fevereiro para ter na sua página do Portal das Finanças as faturas que lhes tenham sido passadas por hospitais e escolas públicas ou lares. O Fisco diz que há muita informação para tratar e que este é “um ano de transição”.
O Modelo 44 está na ordem do dia. É uma obrigação fiscal declarativa eletrónica, destinada a declarar as rendas recebidas.
15 de Fevereiro – marque o dia no calendário porque é a data limite que os contribuintes têm para confirmar as suas faturas no Portal das Finanças. E não deixe (mesmo) tudo para a última hora, já que há sempre imprevistos que podem ocorrer.