Minuto Fiscal – IVA: Restauração I
Estão sujeitas à taxa de IVA de 13% as prestações de serviços de restauração e bebida, com a exclusão de algumas bebidas devidamente identificadas.
Estão sujeitas à taxa de IVA de 13% as prestações de serviços de restauração e bebida, com a exclusão de algumas bebidas devidamente identificadas.
As empreitadas de reabilitação de imóveis de habitação continuam na ordem do dia, mas as dúvidas sobre esta matéria continuam.
O governo, no draft do Orçamento de 2016, decidiu aumentar os impostos sobre produtos petrolíferos, tabaco e de selo.
O IRS para o ano 2015 tem procedimentos distintos dos anos anteriores, sendo que alguns terão que ser efetuados pelos contribuintes ainda antes da entrega da declaração de rendimentos.
O IVA, Imposto sobre Valor Acrescentado, é um imposto sobre o consumo harmonizado em todos os estados da União Europeia, existindo normas que todos os 28 estados têm de cumprir e respeitar, e toda uma série de diretivas que têm de ser transpostas para o ordenamento jurídico nacional.
Noticiado pela TSF, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas dá o alerta relativo ao aumento do IVA de 23% para 23,25% em 2015, uma das medidas incluídas no Documento de Estratégia Orçamental, que vai obrigar grande parte das empresas a incorrer em despesas relacionadas com os programas informáticos de emissão de faturas.