Minuto Fiscal – Incentivos Fiscais na Reabilitação Urbana
A reabilitação urbana está na ordem do dia, sendo cada vez mais os empresários que apostam nesta vertente da construção civil.
Minuto Fiscal – Vendas à Distância
As transmissões intracomunitárias de bens são isentas de IVA quando efetuadas a outros sujeitos passivos de IVA registados num dos 28 Estados-Membros e desde que o bem saia fisicamente de Portugal com destino a outro Estado-Membro.
Minuto Fiscal – Preenchimento da Declaração: Ascendentes
Os ascendentes não fazem parte do agregado familiar dos sujeitos passivos para efeito de IRS. Ainda assim, é possível efetuar algumas deduções no IRS relacionadas com pessoas.
Minuto Fiscal-Bens Sujeitos Impostos Especiais sobre Consumo
As bebidas alcoólicas e o tabaco são bens sujeitos aos chamados IEC’S, Impostos Especiais Sobre o Consumo. Sempre que exista a introdução no consumo destes bens, torna-se devido o Imposto Especial sobre o Consumo.
Minuto Fiscal – IRS: Dispensa de Retenção na Fonte
Os sujeitos passivos de IRS que obtenham rendimentos da Categoria B estão sujeitos a retenção na fonte, se a entidade devedora dispuser de contabilidade organizada e desde que não sejam atividades comerciais ou industriais.
Minuto Fiscal – Venda de Património
A venda de bens efetuada por sujeitos passivos de IVA com direito à dedução está sempre sujeita à liquidação do respetivo imposto.
Minuto Fiscal – Retenção na Fonte nos Rendimentos Prediais
Os rendimentos prediais de que sejam titulares pessoas singulares, sujeitos passivos de IRS, encontram-se sujeitos a retenção na fonte de IRS à taxa de 25%, se os locatários ou inquilinos forem entidades que possuam, ou sejam obrigadas a possuir, contabilidade organizada.
Minuto Fiscal – A Comunicação Eletrónica de Inventários
Uma publicação do orçamento de estado para 2015 surgiu uma nova obrigação, a de comunicação dos inventários.
Minuto Fiscal – Alteração de Morada Via Internet
A alteração de morada via internet pode ser efetuada pelos contribuintes singulares, residentes em território português, e pelas entidades singulares e coletivas que sejam não residentes, mas com residência na União Europeia, desde que o endereço que a Autoridade Tributária detenha já seja uma morada comunitária.