Minuto Fiscal – Imposto do Selo: Suprimentos
Os suprimentos são empréstimos que os sócios de sociedades por quotas fazem às suas próprias sociedades.
Minuto Fiscal – A Neutralidade Fiscal no IRS
Muitos empresários em nome individual, titulares de rendimentos da Categoria B de IRS, decidem constituir sociedades unipessoais por quotas ou sociedades com outros sócios porque entendem que lhes é mais favorável.
Minuto Fiscal-Distribuição de Lucros na Transparência Fiscal
A transparência fiscal é um regime fiscal que se aplica às sociedades de profissionais, mas também às sociedades de simples administração de bens imóveis e que se caracteriza por não serem tributadas em IRC, sendo a respetiva matéria coletável imputada ao IRS dos seus sócios.
Minuto Fiscal – Suprimentos na Liquidação de Sociedades
Quando uma sociedade é liquidada após todas as operações inerentes à própria liquidação (venda de ativos, pagamentos das dívidas) o eventual remanescente que sobrar legalmente tem de ser partilhado pelos sócios.
Minuto Fiscal – Fusão e Obrigações Declarativas
Com a fusão de uma sociedade com outra, a entidade que desaparece só se considera extinta na data do registo definitivo da fusão, na Conservatória do Registo Comercial.
Minuto Fiscal – Regime Especial de Isenção de IVA
O Código do IVA estabelece um regime especial de isenção aplicável aos contribuintes de IRS e às pessoas coletivas de pequena dimensão, e que obtêm volume de negócios de montante reduzido.
Minuto Fiscal – Transparência Fiscal
Em 2014, o regime de transparência fiscal, em sede de IRC, passou a abranger um universo maior de empresas devido à alteração do conceito de sociedades de profissionais. Passou a prever-se a sujeição ao regime de transparência fiscal das sociedades cujos os rendimentos provenham em mais de 75% do exercício, conjunto ou isolado, de atividades profissionais da lista anexa ao código do IRS.