Minuto Fiscal – Alteração de Não Residente para Residente
Quando um imigrante efetua o pedido do Número de Identificação Fiscal fica inscrito como não residente.
Minuto Fiscal – Residente Não Habitual
O conceito fiscal do residente não habitual já existe há alguns anos e está contemplado no Código do IRS.
Minuto Fiscal – Residência Fiscal Parcial
Durante anos o conceito de residência fiscal apenas permitia um contribuinte, em determinado ano, ser considerado ou residente fiscal ou não residente fiscal.