Quando uma pessoa singular inicia uma atividade profissional ou empresarial na Categoria B, se estimar um volume de negócios anualizado para esse ano que não ultrapasse 10.000€, pode não ter de liquidar IVA.
O Regime Simplificado em sede de IRC, com as novas regras, está em vigor desde a reforma fiscal deste imposto que ocorreu em 2014.
A transparência fiscal é um regime fiscal que se aplica às sociedades de profissionais, mas também às sociedades de simples administração de bens imóveis e que se caracteriza por não serem tributadas em IRC, sendo a respetiva matéria coletável imputada ao IRS dos seus sócios.
O Regime Simplificado de IRC caracteriza-se pela tributação não ser com base no lucro, mas pela aplicação de coeficientes a várias categorias de rendimentos.
Se o ascendente, o nosso pai ou nossa mãe, vive em comunhão de habitação e não auferiu rendimento superior à pensão mínima do regime geral, que dá um valor anual de 3.668€, o contribuinte tem 2 benefícios.
Este ano ainda será possível declarar as despesas de saúde, educação e formação, habitação e lares na declaração de rendimentos relativa a 2015. Essa declaração substitui a comunicação feita pelo e-fatura.
Há uns anos esta parte, a microprodução de energia por empresas e particulares, começou a ganhar consistência e hoje já é uma atividade que tem alguma expressão.
O Código do IVA estabelece um regime especial de isenção aplicável aos contribuintes de IRS e às pessoas coletivas de pequena dimensão, e que obtêm volume de negócios de montante reduzido.
Os pequenos agricultores e também silvicultores que não tenham volume de negócios superior a 10.000€ têm ao seu dispor um regime fiscal em IVA que se chama o regime forfetário.
Lembramos que durante o mês de janeiro de 2016 decorre o prazo para a comunicação dos inventários à Autoridade Tributária e Aduaneira.