Minuto Fiscal – IRC: Entidades sem Fins Lucrativos
A lei do Orçamento de Estado para 2016 alterou a taxa de IRC a aplicar às entidades que não tenham finalidade lucrativa.
A lei do Orçamento de Estado para 2016 alterou a taxa de IRC a aplicar às entidades que não tenham finalidade lucrativa.
Após uma análise resumo ao novo Orçamento de Estado 2016, estas são algumas das alterações que deve salvaguardar no seu ERP – Enterprise Resource Planning.
Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 7-A/2016 que aprova o Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016). O presente documento entra em vigor no dia 31 de março e traz algumas alterações – propostas pelos partidos de esquerda -, relativamente à proposta inicial do Governo, que,juntamente com outras já conhecidas, produzem impacto nos rendimentos dos agregados familiares e empresas.
Uma das medidas mais faladas da proposta do Orçamento de Estado para este ano é a redução dos limites da Tax Exemption. Para os especialistas este termo de origem anglo-saxónica, muitas vezes utilizado nos órgãos de comunicação social, não tem mistério.
Hoje vamos falar na tributação das pensões de alimentos, uma situação que abrange milhares de contribuintes e que teve uma alteração significativa com a reforma fiscal do IRS para 2015.
Depois de vários dias de negociações, Bruxelas deu luz verde à proposta de Orçamento do Estado para 2016. O documento já foi entregue no Parlamento e apresentado aos portugueses.
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 que foi entregue no Parlamento traz várias medidas que prometem afetar a vida das empresas. Ao contrário do que aconteceu em anteriores orçamentos, em que as principais medidas incidiam diretamente sobre o rendimento dos trabalhadores dependentes e dos pensionistas, este ano muitas novidades recaem sobre as empresas e sobre os impostos indiretos.
O governo, no draft do Orçamento de 2016, decidiu aumentar os impostos sobre produtos petrolíferos, tabaco e de selo.
Finanças confirmam oficialmente: imposto sucessório não entra no OE/16. Medida ainda não está calendarizada.
A melhor forma de manter as finanças em ordem é planear os gastos e delinear uma estratégia para que haja espaço para a poupança.