Minuto Fiscal – Alteração de Não Residente para Residente
Quando um imigrante efetua o pedido do Número de Identificação Fiscal fica inscrito como não residente.
Quando um imigrante efetua o pedido do Número de Identificação Fiscal fica inscrito como não residente.
Os contribuintes ao submeter a sua declaração fiscal de IRS são obrigados a dar a conhecer a sua situação pessoal e familiar à Autoridade Tributária (casado, viúvo, solteiro, divorciado, unido de facto, separado de facto).
São considerados unidos de facto as pessoas que vivam em situação similar à dos casados há mais de 2 anos.
À semelhança do que sucedeu ao longo de 2015, este ano será também necessário não descurar as faturas para conseguir baixar o IRS.
A lei prevê a comunicação de todas as faturas emitidas por comerciantes e agentes económicos, independentemente de o adquirente ser um sujeito passivo ou um particular.
A reforma do IRS e as inovações do sistema e-factura poderão exigir este ano uma atenção especial dos contribuintes em relação às novas regras do IRS. Não só porque este ano há novos prazos de entrega das declarações de rendimento – que arranca a 15 de março –, mas também porque terão de se certificar que não perdem as deduções a que têm direito.
Apesar de ainda faltar algum tempo para a entrega do IRS, é importante que saiba que quase tudo entra no IRS em 2016, desde que tenham fatura validada com número de contribuinte.