Minuto Fiscal – Alteração de Não Residente para Residente
Quando um imigrante efetua o pedido do Número de Identificação Fiscal fica inscrito como não residente.
Quando um imigrante efetua o pedido do Número de Identificação Fiscal fica inscrito como não residente.
São considerados unidos de facto as pessoas que vivam em situação similar à dos casados há mais de 2 anos.
À semelhança do que sucedeu ao longo de 2015, este ano será também necessário não descurar as faturas para conseguir baixar o IRS.
A lei prevê a comunicação de todas as faturas emitidas por comerciantes e agentes económicos, independentemente de o adquirente ser um sujeito passivo ou um particular.
A reforma do IRS e as inovações do sistema e-factura poderão exigir este ano uma atenção especial dos contribuintes em relação às novas regras do IRS. Não só porque este ano há novos prazos de entrega das declarações de rendimento – que arranca a 15 de março –, mas também porque terão de se certificar que não perdem as deduções a que têm direito.
A mudança chegou com a reforma do IRS e não há como contorná-la: só as despesas justificadas por faturas com número de identificação fiscal (NIF) serão aceites pelas Finanças e ajudarão cada contribuinte a reduzir o seu imposto.
Apesar de ainda faltar algum tempo para a entrega do IRS, é importante que saiba que quase tudo entra no IRS em 2016, desde que tenham fatura validada com número de contribuinte.
A partir de 2015, os encargos suportados pelos contribuintes apenas podem ser considerados para a dedução à coleta de IRS, desde que estejam suportados por uma fatura ou outro documento com o seu NIF.