Formação Profissional nas Empresas – Legislação
O mundo encontra-se em constante mudança, exigindo cada vez mais um esforço por parte das empresas, no sentido de se manterem atualizadas e acompanharem a evolução do mercado.
Lojas Online Obrigadas a Ligarem Sites à Nova Plataforma!
A ODR – Online Dispute Resolution entra em funcionamento hoje, dia 15 de fevereiro. A legislação exige que, até lá, lojas e outros prestadores de serviços de comércio eletrónico coloquem nos seus sites um link direto para a plataforma de resolução de litígios.
Legislação: E-Commerce e o Regime de Faturação!
A implementação de uma loja de E-commerce carece do cumprimento de requisitos legais, bem como a identificação do nome, morada, endereço eletrónico e número fiscal da entidade promotora (Decreto-lei 7/2004).
Minuto Fiscal – IVA: Obras de Arte
Os objetos de arte estão sujeitos à taxa reduzida de 6% se forem vendidos pelo autor, pelo herdeiro ou legatário, ou em caso de venda ocasional por um sujeito passivo não revendedor.
E-Commerce – Legislação Complementar
Ao longo destes últimos anos o comércio eletrónico tem vindo a crescer com consistência. Face a esta realidade foram criadas leis de forma a regularizar o setor em questão.