A partir de 1 de julho entram em vigor as novas regras e taxas aplicadas à restauração em sede de IVA. O facto de não ser uma simples alteração de uma taxa de imposto aplicada a todos os artigos, tornará este processo bastante mais complexo. Saiba aqui o que muda.
No setor da restauração é comum ser definido um preço fixo para o menu, que normalmente inclui sopa, prato, bebida e sobremesa, podendo esta bebida ser água, vinho ou refrigerante.
A taxa intermédia de IVA de 13% é aplicável ao fornecimento incluído no serviço de restauração ou catering, de águas naturais ou produtos de cafetaria em geral, tais como: o chá, café, café com leite, leite com chocolate, chocolate quente, entre outros.
Estão sujeitas à taxa de IVA de 13% as prestações de serviços de restauração e bebida, com a exclusão de algumas bebidas devidamente identificadas.
Há mudanças à vista no IVA da restauração. Na sequência das medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2016, a partir de 1 de julho, o IVA da restauração irá baixar dos 23% para a taxa intermédia de 13%.
A partir do dia 1 de julho entra em vigor a reintrodução da taxa intermédia de IVA de 13% no setor da restauração.
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 que foi entregue no Parlamento traz várias medidas que prometem afetar a vida das empresas. Ao contrário do que aconteceu em anteriores orçamentos, em que as principais medidas incidiam diretamente sobre o rendimento dos trabalhadores dependentes e dos pensionistas, este ano muitas novidades recaem sobre as empresas e sobre os impostos indiretos.