Minuto Fiscal – IVA: Explicações
Está prevista uma isenção de IVA para as explicações sobre matérias escolares, mas apenas podem beneficiar desta isenção as explicações em que haja uma relação direta entre o professor e o aluno.
Minuto Fiscal – IVA das Explicações
O IVA, Imposto sobre Valor Acrescentado, é um imposto sobre o consumo harmonizado em todos os estados da União Europeia, existindo normas que todos os 28 estados têm de cumprir e respeitar, e toda uma série de diretivas que têm de ser transpostas para o ordenamento jurídico nacional.