Minuto Fiscal – Alteração de Não Residente para Residente
Quando um imigrante efetua o pedido do Número de Identificação Fiscal fica inscrito como não residente.
Minuto Fiscal – Inscrição Eletrónica: Residente Não Habitual
Os contribuintes que reúnam os requisitos legais para se inscreverem como residentes não habituais beneficiam do método de isenção para a quase totalidade dos rendimentos auferidos estrangeiro: pensões, rendimentos prediais, capitais, entre outros.
Minuto Fiscal – IRS: Rendimentos Distribuídos
A tributação das unidades de participação em fundos de investimento, em sede de IRS, sofreu uma alteração significativa em 2015 que importa conhecer.
Minuto Fiscal – IRS: Tributação de Indemnizações
Muitos contribuintes que recebem indemnizações na sua esfera pessoal ficam com dúvidas se tais indemnizações são ou não tributadas em sede de IRS.
Minuto Fiscal – Atribuição de Viatura a Trabalhadores
As viaturas ligeiras de passageiros, que sejam propriedade das empresas, encontram-se sujeitas a taxas de tributação autónoma bastante gravosas.
Minuto Fiscal – A Neutralidade Fiscal no IRS
Muitos empresários em nome individual, titulares de rendimentos da Categoria B de IRS, decidem constituir sociedades unipessoais por quotas ou sociedades com outros sócios porque entendem que lhes é mais favorável.
Minuto Fiscal – Retenções na Fonte e Pagamentos por Conta
Os contribuintes, que no ano anterior tenham obtido um valor anual de rendimentos da Categoria B inferior a 10.000€, podem optar por dispensarem a retenção na fonte.
Reembolsos não Dependem só da Data de Entrega da Declaração!
O Ministério das Finanças garante que o fisco está a tentar pagar os reembolsos do IRS a partir do 25.º dia em que o contribuinte fez a entrega da declaração, mas reconhece que nos casos mais complexos o processamento pode demorar mais tempo, avança o jornal “Público”.
Governo Mexe nos Códigos do IRS, IRC, IVA e Selo!
Um conjunto de decretos-lei, ontem aprovados em Conselho de Ministros, altera códigos do IRS, IRC, IVA, Imposto do Selo e do IMI. Mexidas incidem ainda na simplificação no campo tributário.
Minuto Fiscal – IRS: Encargos com Lares
Está prevista a dedução à coleta de IRS de 25% do valor suportado pelo sujeito passivo, a título de encargos com lares, com limite global de 413,75€.
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