Minuto Fiscal – Doação de Imóvel à Sociedade
Quando existe uma aquisição a título gratuito de um imóvel por uma sociedade através de doação existem certos aspetos fiscais a considerar.
Quando existe uma aquisição a título gratuito de um imóvel por uma sociedade através de doação existem certos aspetos fiscais a considerar.
Alguém que adquira uma quota, numa sociedade por quotas, que possua bens imóveis e que com esta aquisição passe a deter, pelo menos, 75% da sociedade, está sujeito ao pagamento do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis. Há igualmente sujeição a IMT se a sociedade ficar reduzida a marido e mulher.