Os contribuintes que sejam proprietários podem efetuar um pedido de atualização do valor fiscal dos seus imóveis nas finanças. Através dessa atualização existe a possibilidade de uma redução no valor do IMI a pagar anualmente.
Depois de vários dias de negociações, Bruxelas deu luz verde à proposta de Orçamento do Estado para 2016. O documento já foi entregue no Parlamento e apresentado aos portugueses.
Edifícios empresariais vão ter uma correção extraordinária do valor patrimonial. IMI volta a ter cláusula de salvaguarda. Os proprietários de imóveis usados para comércio, indústria ou serviços vão ser chamados a pagar mais IMI em 2017.
Sabia que poderá estar a pagar mais de IMI pela sua casa do que devia? Embora a maior parte dos portugueses desconheça esta possibilidade, os contribuintes podem reduzir o imposto se pedirem uma reavaliação do valor patrimonial tributário (VPT) – que é um dos fatores que influenciam o valor do IMI.
A revisão do valor fiscal dos prédios já está concluída, mas este não se reflete de forma automática no valor a pagar pelos proprietários.
No ano de 2016, os portugueses podem começar a desapertar o cinto. O novo Governo já anunciou a intenção de descongelar o aumento das pensões, assim como eliminar a sobretaxa para muitos contribuintes, o que vai representar mais liquidez ao final do mês para muitos portugueses.
Existe uma isenção de imposto municipal sobre imóveis, quando estes sejam destinados a habitação própria e permanente dos sujeitos passivos ou dos seus agregados familiares, quando estes imóveis têm um reduzido valor patrimonial e os contribuintes possuem baixos rendimentos.
O Artigo 46 do Estatuto dos Benefícios Fiscais indica a isenção a Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso e destinados à habitação própria e permanente.
O prazo para que as câmaras municipais comuniquem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) se querem aderir à redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos termina hoje, com a adesão de 70% dos municípios portugueses. Ou seja, são 215 autarquias de um total de 308.
Pelo menos 140 câmaras dos 308 municípios do país já aprovaram a redução do IMI para agregados com descendentes, o que corresponde a cerca de 45% das autarquias, segundo um levantamento efetuado pela Lusa e de acordo com a informação disponível no site da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN).