Minuto Fiscal – Processo de Partilha IRS

Como é do conhecimento geral, os rendimentos obtidos com a alienação de bens imóveis encontram-se sujeitos a tributação em sede de IRS. Também num processo de partilha, por divórcio ou por herança, quando existem bens imóveis a partilhar, pode existir sujeição a IRS e tal sucederá quando as pessoas singulares que estejam a partilhar esse património recebam tornas que envolvam a cedência de diretos sobre os imóveis. 

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