Quando uma pessoa singular inicia uma atividade profissional ou empresarial na Categoria B, se estimar um volume de negócios anualizado para esse ano que não ultrapasse 10.000€, pode não ter de liquidar IVA.
Durante o mês de março as empresas são obrigadas a efetuar o Pagamento Especial por Conta de IRC. O Pagamento Especial por Conta (ou PEC) é determinado em função do volume de negócios do ano anterior, aplicando-se a percentagem de 1% a esse montante para calcular o imposto a pagar.
A época de entrega de declarações de IRS está a aproximar-se e com ela começam a surgir dúvidas dos contribuintes sobre a forma como os seus rendimentos são tributados. Aqui fica a explicação sobre os conceitos de taxa liberatória, taxa especial e taxa da autónoma.
O Código do IVA estabelece um regime especial de isenção aplicável aos contribuintes de IRS e às pessoas coletivas de pequena dimensão, e que obtêm volume de negócios de montante reduzido.
Desde julho de 2013 que os sujeitos passivos isentos de IVA ao abrigo do regime especial de isenção, previsto no Artigo 53 do respetivo código, passaram a ficar sujeitos à obrigação de emitir documento de faturação de acordo com os prazos estabelecidos nas normas de IVA.
Os sujeitos passivos que exercem a título principal atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, nomeadamente as sociedades comerciais, até final do mês de março devem efetuar o pagamento especial por conta, isto quando tenham um período de tributação coincidente com o ano civil.