A dedução à coleta de IRS relacionada com encargos com imóveis abrange não apenas os juros suportados em empréstimos, destinados à habitação própria e permanente do contribuinte e do seu agregado familiar, mas também os juros suportados em empréstimos destinados a imóveis que sejam arrendados para a habitação permanente do arrendatário inquilino.
Com a reforma do IRS as deduções à coleta passaram a ser consideradas automaticamente pelas finanças, em resultado das faturas de despesas comunicadas e verificadas no Portal E-Fatura e de outras comunicações realizadas pelas entidades emitentes.
Muitas dúvidas surgem relativamente à dedução no IRS dos Planos de Poupança Reforma. É dedutível no IRS 20% dos valores que foram aplicados em cada ano por cada cidadão solteiro, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em Planos de Poupança Reforma.
Com a reforma do IRS, o cálculo do montante das despesas a deduzir no IRS de 2015 passará na maioria dos casos a ser processado pela Autoridade Tributária, com base na informação constante do sistema E-Fatura.
A validação das despesas que surgem no E-Fatura do contribuinte singular deve ser feita tendo em conta os encargos que sejam relevantes para beneficiar das deduções à coleta do IRS.
As alterações introduzidas no Código do IRS, pela reforma deste imposto, vieram alargar substancialmente as deduções específicas que são permitidas quando são obtidos rendimentos prediais.
Com a Reforma do IRS para 2015 assistiu-se a uma autêntica revolução na forma como as deduções à coleta são operacionalizadas, sendo a regra o pré-preenchimento de todas as categorias de deduções à coleta, sejam elas despesas gerais familiares, saúde, educação, encargos com imóveis, encargos com lares, entre outros.
Os Planos de Poupança Reforma são dedutíveis à coleta de IRS por 20% dos valores aplicados no ano por cada sujeito passivo, tendo como limite máximo 400€ para pessoas com idade até 35 anos, 350€ até 50 anos e 300€ para idades superiores a 50 anos.
As deduções à coleta ao IRS são efetuadas com base nas despesas suportadas pelo contribuinte ou pelo seu agregado familiar, isto desde que estejam tituladas por faturas ou outros documentos e sejam comunicadas às finanças pelos agentes económicos.
O ano 2015 trouxe muitas novidades para o cálculo do IRS de todos os portugueses. Uma das alterações com mais impacto a nível do preenchimento das declarações do IRS está relacionada com as deduções à coleta incluídas no anexo H.