Minuto Fiscal – Imposto do Selo: Suprimentos
Os suprimentos são empréstimos que os sócios de sociedades por quotas fazem às suas próprias sociedades.
Minuto Fiscal – IVA: Trespasse
O trespasse é uma figura jurídica que consta do nosso Código Civil e que, em termos sintéticos, se traduz na transferência do direito ao arrendamento de um estabelecimento comercial em conjunto com o património afeto a esse mesmo estabelecimento, para o outro comerciante continuar a desenvolver uma atividade económica.
Governo Mexe nos Códigos do IRS, IRC, IVA e Selo!
Um conjunto de decretos-lei, ontem aprovados em Conselho de Ministros, altera códigos do IRS, IRC, IVA, Imposto do Selo e do IMI. Mexidas incidem ainda na simplificação no campo tributário.
Novo Código Aduaneiro da UE já se Encontra em Vigor!
Está em vigor desde o passado dia 1 de maio o novo Código Aduaneiro da União Europeia (CAU), diploma que pretende implementar o conceito de e-customs (alfândega eletrónica) por via da informatização e da desmaterialização dos procedimentos aduaneiros dos Estados-Membros da União Europeia.
Minuto Fiscal – IVA: Entidades sem Fins Lucrativos
O Código do IVA prevê algumas isenções deste imposto, aplicáveis aos organismos que não tenham finalidade lucrativa.
Novo Vírus Rapta Toda a Informação dos Computadores!
O ransomware é provavelmente a praga informática, da família do malware, mais perigosa dos últimos anos. Na prática, um sistema que seja afetado por um ransomware pode a ter informação encriptada até que o utilizador pague um resgate e obtenha a respetiva chave para decifrar.
Minuto Fiscal – Tributação Autónoma sobre Viaturas
Para os empresários em nome individual e profissionais liberais, que sejam tributados pelo regime da contabilidade organizada, aplicam-se as regras do código do IRC, como naturalmente as necessárias adaptações.
Minuto Fiscal – Prazo Para o Direito à Dedução
O imposto sobre o valor acrescentado é um imposto sobre o consumo e que tributa precisamente o valor acrescentado ao longo de toda a cadeia económica de criação de valor.
Minuto Fiscal – Deduções aos Rendimentos Prediais
As alterações introduzidas no Código do IRS, pela reforma deste imposto, vieram alargar substancialmente as deduções específicas que são permitidas quando são obtidos rendimentos prediais.
Minuto Fiscal -Comunicação Faturação: Disposição Transitória
A lei prevê a comunicação de todas as faturas emitidas por comerciantes e agentes económicos, independentemente de o adquirente ser um sujeito passivo ou um particular.