Quando uma pessoa singular inicia uma atividade profissional ou empresarial na Categoria B, se estimar um volume de negócios anualizado para esse ano que não ultrapasse 10.000€, pode não ter de liquidar IVA.
Os contribuintes que emitam faturas são obrigados a comunicar tais documentos mensalmente até dia 25 do mês seguinte à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Nas declarações de cadastro dos contribuintes de IRS, que exercem uma atividade económica, apenas está prevista a comunicação (identificação) do estabelecimento principal ou local de exercício de atividade, quando o mesmo seja diferente do domicílio fiscal.
As novas empresas que se constituam têm legalmente 15 dias para dar início de atividade nas finanças, contados a partir da data da apresentação a registo na conservatória do registo comercial para todos os sujeitos passivos obrigados a este registo.